Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 408-2006

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 407-2006

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AUTORIZA O MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS A EFETUAR CESSÃO DE USO À CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS DE MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 406-2006

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CRIA NOVOS CARGOS NO ANEXO II DO QUADRO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS E DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

pdf Lei Ordinária Nº 405-2006

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 404-2006

201 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 403-2006

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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 393 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 402-2006

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISANDO A CESSÃO/RECEBIMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 401-2006

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SORTEIO ENTRE CONTRIBUINTES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 400-2006

187 downloads

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 380/2005, DE 11 AGOSTO DE 2005, RELATIVAMENTE AO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 399-2006

186 downloads

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 381/2005, DE 11 AGOSTO DE 2005, RELATIVAMENTE AO QUADRO QUE TRATA DA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 398-2006

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Endereço

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CEP: 35324-000
Entre Folhas, MG.

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Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas
Telefone.: (33) 3324-6162
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