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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.

INSTITUI CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª IDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 322/2003, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPA, Nº 317/2003 DE 16 DE JUNHO DE 2003.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS NOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

FIXA PERCENTUAL DE SERVIDORES EFETIVOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Atribuições e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Entre Folhas e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES COM AVERBAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 137/97, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997.

DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PUBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2006.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.