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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG e dá outras providências.
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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INSTITUI CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª IDADE.
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO 2002/2005.
Praça da Matriz, 69 – CentroCEP: 35324-000Entre Folhas, MG.
Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas Telefone.: (33) 3324-6162 Email: prefeitura@entrefolhas.mg.gov.br