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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Autoriza celebração de convênio com a Polícia Civil, abre Crédito Especial e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.
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INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO/FUNDO ROTATIVO PARA ATENDIMENTO DE PEQUENAS DESPESAS DE CARÁTER URGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS.
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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Folhas e dá outras providências.
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ALTERA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 110/97, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997.
Praça da Matriz, 69 – CentroCEP: 35324-000Entre Folhas, MG.
Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas Telefone.: (33) 3324-6162 Email: prefeitura@entrefolhas.mg.gov.br