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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DÁ NOVA REDAÇAO AO § 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 397/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.
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Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e contém outras providências
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Altera a Lei Municipal nº 390, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2009.
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Autoriza transferência de subvenções a APAC e contém outras providências
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), altera PPA, e contém outras providências.
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS A EFETUAR DOAÇÃO ÀO CONSELHO CENTRAL DE CARATINGA DE MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Praça da Matriz, 69 – CentroCEP: 35324-000Entre Folhas, MG.
Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas Telefone.: (33) 3324-6162 Email: prefeitura@entrefolhas.mg.gov.br