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Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Entre Folhas e dá outras providências.
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ALTERA OS ANEXOS, II DO QUADRO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS E DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E IV DA TABELAS DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 11 DE AGOSTO DE 2005
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 380/2005, DE 11 AGOSTO DE 2005, RELATIVAMENTE AO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Entre Folhas - MG
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ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 427/2006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Praça da Matriz, 69 – CentroCEP: 35324-000Entre Folhas, MG.
Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas Telefone.: (33) 3324-6162 Email: prefeitura@entrefolhas.mg.gov.br