Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 545-2012

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ALTERA A LEI Nº 479/2009, PARA ADEQUAR O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 544-2012

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 543-2012

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO MARCELO SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 542-2012

254 downloads

Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 541-2012

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Altera a Lei Municipal n.º 493, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 540-2012

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 539-2012

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ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ENTRE FOLHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013/2016.

pdf Lei Ordinária Nº 538-2012

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 do município de Entre Folhas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 537-2012

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DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (ACMREF) DE ENTRE FOLHAS.

pdf Lei Ordinária Nº 536-2012

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE REFLORESTAMENTO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 535-2012

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio como Corpo de Bombeiros Voluntários de Caratinga, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 534-2012

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Dispõe sobre autorização para o município de Entre Folhas celebrar convênio com IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 533-2012

265 downloads

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011- ESTATUTO E QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS RELATIVAMENTE AO QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 532-2012

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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 527/2011 – que Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 531-2012

259 downloads

Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos e Vencimentos Servidores do Poder Executivo de Entre Folhas - MG, e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 530-2012

262 downloads

Dispõe sobre convênio com a Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 529-2012

251 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 493, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

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