Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 564-2013

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Autoriza o Município de Entre Folhas – MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – CISVALES, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 563-2013

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“Eleva o Percentual de Autorização para Abertura de Créditos Suplementares no exercício financeiro de 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 562-2013

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 561-2013

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 / 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 560-2013

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Altera o Anexo l, da Lei nº 380/2005 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 558-2013

205 downloads

Dispõe sobre convênio a ser estabulado entre o Município de Entre Folhas e o CIEE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 557-2013

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 556-2013

181 downloads

Ratifica a transformação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga – CISMIRECAR –, para associação pública de direito público de natureza autárquica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 555-2013

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Institui o “CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL”, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 554-2013

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Autoriza Abertura de Créditos Suplementares em percentual para o exercício financeiro de 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 553-2013

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Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Entre Folhas /MG. –FUMPACEF – e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 552-2013

184 downloads

Autoriza o Município de Entre Folhas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 551-2013

187 downloads

Autoriza o Município de Entre Folhas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 550-2013

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Cria Ouvidoria Geral do Município de Entre Folhas - MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 549-2013

184 downloads

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); para o Programa Bolsa Família (IGD) e para o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e das Portarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nºs 303 de 08/11/2011; 148 de 27/04/2006 e 431 de 03/12/2008, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 548-2013

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Fixa o novo piso salarial para os Servidores da Administração pública do Município de Entre Folhas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 547-2013

191 downloads

Reajusta os vencimentos dos servidores da Educação do município de Entre Folhas – MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 546-2013

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Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Incentivo á Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outra providências.

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Entre Folhas, MG.

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Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas
Telefone.: (33) 3324-6162
Email: prefeitura@entrefolhas.mg.gov.br