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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 585-2014

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FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 12.994/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 582-2014

233 downloads

Eleva o Percentual de Autorização para Abertura de Créditos Suplementares no exercício financeiro de 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 581-2014

235 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 580-2014

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 579-2014

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 578-2014

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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Entre Folhas a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , na qualidade de Agente Financeiro , a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

pdf Lei Ordinária Nº 577-2014

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Institui o Estatuto municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 576-2014

233 downloads

CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 575-2014

236 downloads

Estabelece normas para a exploração de serviços de táxi e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 572-2014

240 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar bem imóvel público à Paróquia Nosso Senhora do Rosário e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 571-2014

232 downloads

Autoriza a Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 570-2014

238 downloads

Altera o Anexo II da Lei nº 549/2013, reajustando a remuneração dos servidores públicos que compõem as equipes funcionais do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); Programa Bolsa Família (IGD) e para o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), cujos cargos e remuneração foram estipulados pela Lei nº 549/2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 568-2014

230 downloads

Reajusta os vencimentos dos servidores da Educação do Município de Entre Folhas/ MG. e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 566-2014

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Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Entre Folhas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas -- (CONSURGE).

pdf Lei Ordinária Nº 565-2014

226 downloads

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 560/2013, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências.

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