Altera o Inciso I, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 536/2012, de 14 de junho de 2012 (Dispõe Sobre a Criação de Áreas de Reflorestamento no Município, e dá outras providências), desmembrando Área de Equipamentos Urbanos da Área de Preservação Ambiental, com fixação e delimitação de seus exatos limites.

Autoriza a Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o ano de 2017 e dá outras providências.

Eleva o Percentual de Autorização para Abertura de Créditos Suplementares no exercício financeiro de 2016.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.

Estabelece o Subsídio do prefeito municipal, do vice – prefeito municipal e dos secretários municipais de Entre Folhas para o exercício de 2017/2020.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

“Define a Estrutura Administrativa e Organizacional do Conselho Municipal de Educação do Município de entre Folhas/MG ., de acordo com a legislação em vigor ,e dá outras providências.

“Eleva o Percentual de Autorização para Abertura de Créditos Suplementares no exercício financeiro de 2016.

Altera o artigo 102 e seu parágrafo único e o inciso II e o parágrafo único do Artigo 119, ambos da Lei Municipal n° 137/1997, de 31 de outubro de 1997 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Entre Folhas), e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos professores da Educação do Município de Entre Folhas /MG, adequado de forma proporcional, ao Piso Nacional da Educação (MEC), e dá outras providências.