Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 648-2019

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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 470/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Entre Folhas e dão outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 647-2019

278 downloads

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a fixar novo piso salarial profissional aos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, obedecendo ao escalonamento previsto na Lei nº 13.708/2018.

pdf Lei Ordinária Nº 646-2019

320 downloads

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.a

pdf Lei Ordinária Nº 645-2019

276 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiações Financeiras e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 644-2019

276 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 638, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 643-2019

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Altera a Lei Municipal n.º 624, de 11 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 642-2019

356 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 641-2019

285 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 640-2019

334 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 639-2019

308 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 638-2019

295 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 637-2019

280 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 585/2014, fixando novo piso salarial profissional aos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias.

pdf Lei Ordinária Nº 636-2019

294 downloads

Dispõe sobre a definição das obrigações de pequeno valor, das quais o Município de Entre Folhas deve fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas
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