Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 470/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Entre Folhas e dão outras providencias.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a fixar novo piso salarial profissional aos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, obedecendo ao escalonamento previsto na Lei nº 13.708/2018.

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.a

Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiações Financeiras e contém outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 638, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.

Altera a Lei Municipal n.º 624, de 11 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2020.

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2019.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 585/2014, fixando novo piso salarial profissional aos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias.

Dispõe sobre a definição das obrigações de pequeno valor, das quais o Município de Entre Folhas deve fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.