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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 332/2003, denominada de Código Tributário Municipal.
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Altera a Lei Municipal n.º 624, de 11 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2021.
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Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2020.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 601/2015, que versa sobre a contribuição para o custo do serviço de iluminação pública – CIP -, no âmbito do Município de Entre Folhas/MG e da outras providencias.
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
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Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no âmbito do Município de Entre Folhas e dá outras providências.
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHOÂ COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS
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Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 549/2013 e dá outras providências.
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Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 567/2014 e dá outras providências.
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Altera o Anexo I e II, da Lei Municipal nº 569/2014 e dá outras providências.
Praça da Matriz, 69 – CentroCEP: 35324-000Entre Folhas, MG.
Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas Telefone.: (33) 3324-6162 Email: prefeitura@entrefolhas.mg.gov.br