Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 663/2020

274 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 332/2003, denominada de Código Tributário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 662/2020

267 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 624, de 11 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 661/2020

263 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 659/2020

269 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 658/2020

281 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 657/2020

289 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 656/2020

270 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 601/2015, que versa sobre a contribuição para o custo do serviço de iluminação pública – CIP -, no âmbito do Município de Entre Folhas/MG e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 655/2020

270 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 654/2020

265 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 653/2020

283 downloads

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no âmbito do Município de Entre Folhas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 652/2020

259 downloads

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS

pdf Lei Ordinária Nº 651/2020

271 downloads

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 549/2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 650/2020

400 downloads

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 567/2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 649/2020

285 downloads

Altera o Anexo I e II, da Lei Municipal nº 569/2014 e dá outras providências.

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Entre Folhas, MG.

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Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas
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