Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 637-2019

Em Leis Ordinárias 2019 280 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 585/2014, fixando novo piso salarial profissional aos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias.

pdf Lei Ordinária Nº 639-2019

Em Leis Ordinárias 2019 308 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 638-2019

Em Leis Ordinárias 2019 295 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 656/2020

Em Leis Ordinárias 2020 302 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 601/2015, que versa sobre a contribuição para o custo do serviço de iluminação pública – CIP -, no âmbito do Município de Entre Folhas/MG e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 658/2020

Em Leis Ordinárias 2020 313 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 657/2020

Em Leis Ordinárias 2020 336 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 661/2020

Em Leis Ordinárias 2020 294 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 659/2020

Em Leis Ordinárias 2020 300 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 663/2020

Em Leis Ordinárias 2020 309 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 332/2003, denominada de Código Tributário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 662/2020

Em Leis Ordinárias 2020 299 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 624, de 11 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 649/2020

Em Leis Ordinárias 2020 318 downloads

Altera o Anexo I e II, da Lei Municipal nº 569/2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 651/2020

Em Leis Ordinárias 2020 307 downloads

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 549/2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 653/2020

Em Leis Ordinárias 2020 313 downloads

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no âmbito do Município de Entre Folhas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 652/2020

Em Leis Ordinárias 2020 294 downloads

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS

pdf Lei Ordinária Nº 655/2020

Em Leis Ordinárias 2020 306 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 654/2020

Em Leis Ordinárias 2020 303 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 667/2021

Em Leis Ordinárias 2021 312 downloads

Dispõe sobre a imprensa oficial do Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal de Entre Folhas.

pdf Lei Ordinária Nº 669/2021

Em Leis Ordinárias 2021 309 downloads

Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 668/2021

Em Leis Ordinárias 2021 308 downloads

Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária.

pdf Lei Ordinária Nº 671/2021

Em Leis Ordinárias 2021 298 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Anual de 2021.

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CEP: 35324-000
Entre Folhas, MG.

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Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas
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Email: prefeitura@entrefolhas.mg.gov.br