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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA DO ANEXO I DA LEI Nº 380, DE 11 DE AGOSTO DE 2005.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA, EXCLUI, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº110, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997.

DEFINI O QUADRO DE AVISOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL COMO VEICULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA A VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 381/2005, DE 11 AGOSTO DE 2005, RELATIVAMENTE AO QUADRO QUE TRATA DA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 380/2005, DE 11 AGOSTO DE 2005, RELATIVAMENTE AO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISANDO A CESSÃO/RECEBIMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SORTEIO ENTRE CONTRIBUINTES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.