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pdf Lei Ordinária Nº 631-2018

Em Leis Ordinárias 2018 284 downloads

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Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS; Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico; Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico; e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 630-2018

Em Leis Ordinárias 2018 289 downloads

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Estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico; dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 633-2018

Em Leis Ordinárias 2018 283 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 632-2018

Em Leis Ordinárias 2018 269 downloads

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Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 635-2018

Em Leis Ordinárias 2018 269 downloads

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Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratório, multa de mora e correções; e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 634-2018

Em Leis Ordinárias 2018 275 downloads

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Altera a Lei Municipal n.º 624, de 11 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 627-2018

Em Leis Ordinárias 2018 282 downloads

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Estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 626-2018

Em Leis Ordinárias 2018 270 downloads

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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 574, DE 05 JUNHO DE 2014, RELATIVAMENTE AO QUADRO DE COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.