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ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ENTRE FOLHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013/2016.

Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 493, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO MARCELO SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal n.º 493, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

ALTERA A LEI Nº 479/2009, PARA ADEQUAR O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos e Vencimentos Servidores do Poder Executivo de Entre Folhas - MG, e da outras providências.

Dispõe sobre convênio com a Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC e contém outras providências.

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); para o Programa Bolsa Família (IGD) e para o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e das Portarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nºs 303 de 08/11/2011; 148 de 27/04/2006 e 431 de 03/12/2008, e dá outras providências.

Fixa o novo piso salarial para os Servidores da Administração pública do Município de Entre Folhas e dá outras providências.

Autoriza o Município de Entre Folhas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Cria Ouvidoria Geral do Município de Entre Folhas - MG e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Entre Folhas /MG. –FUMPACEF – e dá outras providências.

Autoriza o Município de Entre Folhas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Institui o “CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL”, e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Créditos Suplementares em percentual para o exercício financeiro de 2013.

Ratifica a transformação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga – CISMIRECAR –, para associação pública de direito público de natureza autárquica e dá outras providências.

Dispõe sobre convênio a ser estabulado entre o Município de Entre Folhas e o CIEE e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.